PROAD orienta quanto a doações perante a COVID-19

A Pró-Reitoria de Administração da UFTM, por meio do Ofício Circular nº 01/2020/PROAD/UFTM, orienta quanto a procedimentos de doação ante o enfrentamento da COVID-19.

Leia o Ofício Circular, abaixo transcrito:

Oficio Circular nº 01/2020/PROAD/UFTM

Em 16 de abril de 2020

À toda comunidade UFTM.

Assunto: Orientações quanto aos procedimentos de doação de que trata o Decreto nº 9.764/2019 e as alterações  promovidas pelo Decreto nº 10.314, de 07 de abril de 2020, para enfrentamento da COVID- 19.

Prezados Senhores

        CONSIDERANDO a necessidade de ações ágeis e equânimes para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 de que trata a lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 da SEGES/MEC;

        CONSIDERANDO a edição do Decreto 10.314, de 07/04/2020, alterando o decreto 9.764/2019, que trata do recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

        CONSIDERANDO o ofício Circular SEI! 1.207/2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que orienta sobre medidas excepcionais e temporárias para os procedimentos de doação para enfrentamento da COVID-19;

        Informamos que toda a doação efetuada ou recebida pela UFTM, seja por meio dos Institutos, campus Iturama ou qualquer outra unidade, deverá ser previamente autorizada pela Administração de forma expressa para que seja efetivado o ato. 

        Para tanto, serão abertos no sistema SEI!, por esta Pró-Reitoria de Administração, processos específicos que serão disponibilizados as áreas interessadas mediante solicitação (enviada para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).  A inclusão das solicitações nesses processos deve ser acompanhada de toda documentação que originou essa possibilidade de doação, para os trâmites necessários..

        A documentação que originou a possibilidade de doação de que trata o parágrafo anterior, poderá ter sido feita por meios diversos, tais como mensagens eletrônicas, e-mails, portais institucionais, protocolo físico, ou quaisquer outras que  sejam aptas e válidas a cumprir a finalidade da doação ao poder público.

        O recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de que trata esse memorando circular, podem ser sem/com ônus ou encargo.

        Essas medidas visam atender o princípio da transparência e às regras dispostas no Decreto nº 9.764 de 2019.

        Quaisquer dúvidas que surgirem, favor entrar em contato com esta Pró-Reitoria de Administração.

        Atenciosamente,

PROFA. MARIA INÊS MARTINS

Pró-Reitora de Administração