Comunicado DICON: Atualização da Norma Procedimental - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR

A Divisão de Contratos da UFTM - Dicon comunica aos servidores da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM a atualização da Norma Procedimental 50.03.017 – Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR e dá outras providências (revoga a Resolução nº 28, de 14/12/17, da Reitora).

Essa NP trata os procedimentos relacionados ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR para aplicação de sanções administrativas aos licitantes e contratados no âmbito da UFTM. Para acessar a Norma Procedimental, basta clicar no link:  https://sistemas.uftm.edu.br/integrado/sistemas/pub/publicacao.html?secao=1364&publicacao=8412

Ademais, a Norma Procedimental traz os modelos para preenchimento disponíveis no link:  http://www.uftm.edu.br/PROAD/estrutura/dlc/dicon/orientacoes-e-material-de-apoio

No ensejo, a  Dicon divulga ainda o infográfico com os procedimentos a serem adotados pelo gestor de fiscalização ou servidor responsável pelo recebimento dos materiais e serviços, disponível no link: https://bit.ly/31pnUuM . A Norma Procedimental 50.03.017 entrará em vigor em 1º de abril de 2021. 

Eventuais dúvidas poderão ser consultadas pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.