Orçamento 2020 e despesas com ativos e inativos

A UFTM informa que, na manhã desta segunda-feira, 17, foi realizada reunião com a equipe de gestão para tratar sobre questões relacionadas à Lei Orçamentária Anual – LOA de 2020 e os possíveis impactos gerados nas despesas com pessoal ativo e inativo em decorrência do Ofício Circular n.º 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO do Ministério da Educação - MEC.

O documento apresentado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO do MEC estabelece, em seu item 5, orientações que devem ser seguidas pelas Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes, no que diz respeito às despesas com pessoal ativo e inativo, envolvendo benefícios e encargos a servidores e empregados públicos, como determina: “Posto isso, as Unidades Orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos a servidores e empregados públicos, devem observar as legislações pertinentes e abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.

A UFTM esclarece que, primando pelos direitos dos servidores e observando as legislações pertinentes, diante da situação apontada pela LOA e pelo Ofício Circular n.º 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC, as pró-reitorias de Recursos Humanos – PRORH e de Administração - PROAD iniciaram estudos para averiguar os impactos nas despesas com pessoal ativo e inativo. Esses estudos tomarão por base as características do quadro de pessoal da UFTM, em comparação ao que está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2020, para identificar as eventuais providências a serem adotadas.

A Reitoria da UFTM, assim como as coordenações dos fóruns de Pró-Reitores de Planejamento e de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas, estão se empenhando junto ao MEC e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes no sentido de que essa situação seja revista, além de estar acompanhando os desdobramentos das ações adotadas.