Calendário Eleitoral 2022 e condutas vedadas aos agentes públicos

A UFTM informa aos seus servidores que foram disponibilizados documentos e cartilhas com orientações, recomendações e datas importantes sobre o Calendário Eleitoral 2022. O Calendário Eleitoral 2022 e Orientações aos Órgãos do SICOM e a cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2022 estão disponíveis para consulta pela comunidade e tem o objetivo de orientar o público e evitar a prática de atos que possam ser considerados indevidos nesse período.

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações visando dar divulgação a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos nas Eleições de 2022 elaborou o Calendário Eleitoral 2022 e Orientações aos Órgãos do SICOM. O documento traz recomendações e datas importantes que devem ser seguidas em ano eleitoral para evitar a prática de atos que possam ser considerados indevidos nesse período.

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Foi também disponibilizada a cartilha atualizada da Advocacia-Geral da União – AGU “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2022” elaborada com a finalidade de reunir informações e orientações para nortear os atos de agentes públicos federais durante o período eleitoral.

O documento reúne as principais proibições contidas na Lei das Eleições (nº 9.504/97), na Lei de Inegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e no Código Eleitoral (nº 4.737/1965), apresentando desde o significado de “agente público” até o detalhamento dos atos que podem ser interpretados como possíveis violações à lisura do pleito, cujo primeiro turno será realizado no mês de outubro.

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