Informe – Situação orçamentária UFTM

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM recebeu Nota do MEC informando sobre a publicação do Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias (Anexo II do DPOF) do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro.

O decreto atinge diretamente o Ministério da Educação - MEC e todas as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes, incluindo universidades e institutos. A UFTM informa que, caso a situação não seja revista, poderá haver atraso no pagamento de compromissos que já estavam empenhados até que os recursos financeiros sejam liberados. A atual situação poderá impactar no pagamento de ações como auxílio e bolsas de ensino, pesquisa e extensão; contratos de alimentação; serviços terceirizados; entre outros. Ainda não há previsão de quando os recursos financeiros serão liberados.

Bloqueio – Crédito orçamentário

No dia 1º de dezembro, houve bloqueio de crédito orçamentário no montante de R$ 6.351.158,00 que seria utilizado, principalmente, para aquisições de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes e prestações de serviços eventuais, previstas para dezembro. Diante disso, no momento, não é possível a emissão de novos empenhos e realização de novas despesas.

A Gestão da UFTM, assim como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, têm buscado o diálogo para que essa situação seja revertida o mais breve possível.

Uma nova Portaria SETO/ME Nº 10.395, publicada na última terça-feira, dia 6 de dezembro, alterou os valores autorizados para pagamentos no exercício 2022 para o MEC. A nova portaria sinaliza que poderá ocorrer liberação de recursos financeiros ainda no mês de dezembro, no entanto, ainda não há confirmação dessa possibilidade. A UFTM divulgará novas informações assim que houver atualizações sobre a liberação de recursos pelo MEC e Ministério da Economia.