Departamento de Nutrição publica nota de esclarecimento acerca da solicitação de avaliação da qualidade da merenda escolar de Uberaba

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Departamento de Nutrição (DNUTRI), integrante do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), vem a público esclarecer os fatos sobre a negativa ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) acerca da solicitação de avaliação da qualidade da “merenda escolar” de Uberaba (MG):  

1. O Departamento foi convidado a participar de uma reunião no dia 9 de outubro de 2023, na 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba - Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações, para a qual enviou representante. Nessa reunião, a pedido do Promotor de Justiça responsável por um inquérito civil, o DNUTRI recebeu solicitação para avaliar a qualidade da “merenda escolar” servida nas escolas da rede pública de ensino do município de Uberaba. Esta solicitação foi realizada como parte das investigações para esclarecimento de uma denúncia sobre a suposta má qualidade da alimentação escolar nesta cidade.
2. O DNUTRI, por meio de diversas atividades de ensino, inclusive estágios, extensão e pesquisa, já empreende o acompanhamento indireto da qualidade da alimentação escolar no município de Uberaba. Todas as atividades supracitadas serão mantidas.
3. O Departamento recebeu a solicitação do Promotor de Justiça e a temática foi discutida em colegiado do DNUTRI, em reunião ordinária do dia 16 de outubro de 2023. A deliberação foi de que o DNUTRI não fará avaliação da qualidade da alimentação escolar do modo solicitado por diversos motivos, mas principalmente porque a UFTM, como Instituição de Ensino Superior (IES), e o DNUTRI em particular, não têm caráter fiscalizador. Para isso, há outras instâncias capacitadas que podem ser acionadas, como o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE Uberaba), os Conselhos Regional e Federal de Nutrição (CRN9/CFN), o Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar do Instituto Federal do Sul de Minas (CECANE IFSuldeMinas) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC). Destaca-se, inclusive, que o CECANE IFSuldeMinas esteve neste ano de 2023 em Uberaba e realizou o monitoramento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.

Portanto, o Departamento de Nutrição deixa claro às comunidades interna e externa da UFTM que a negativa foi embasada no aspecto técnico, pois o DNUTRI não é órgão fiscalizador e, para essa atribuição, foram indicados, em resposta ao Promotor de Justiça, quais órgãos podem ser acionados.