UFTM é parte da comissão para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância

Você sabia que Uberaba agora tem uma comissão que está trabalhando na elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) (e que a UFTM faz parte dela)?

Os PMPIs são instrumentos de gestão para implementação e acompanhamento de Políticas Públicas voltadas às crianças da Primeira Infância e suas famílias, buscando promover a atenção integral e integrada ao desenvolvimento infantil. Nesse sentido, envolvem esforços das mais diversas áreas, como Saúde, Educação, Assistência Social, Artes e Cultura, Planejamento Urbano, Finanças, entre outras. Esse documento vem sendo apontado por diferentes grupos de especialistas no tema (RNPI https://primeirainfancia.org.br/, FMCSV https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/, NCPI https://ncpi.org.br/, por exemplo), como fundamental para a efetivação da promoção e proteção dos direitos das crianças.

Mas por que ter um Plano Municipal especial para a Primeira Infância?

Por um lado, defende-se que esse período, da gestação aos 6 anos de idade, configura uma “janela de oportunidades” para promoção ou favorecimento do desenvolvimento de diversas habilidades e competências, especialmente pelo destaque em relação às evidências construídas sobre a quantidade, a velocidade e qualidade das mudanças observadas nessa etapa da vida de um ser humano. Por outro, enfatiza-se a  importância do reconhecimento das crianças como cidadãos, no presente, de modo a combater a exclusão e invisibilização dessas pessoas - bebês e crianças pequenas - no planejamento e organização social, e na efetivação de seus direitos. Direitos esses que já estão estabelecidos em documentos nacionais e internacionais, como a Convenção sobre Direitos da Criança (1989), a Constituição Brasileira (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Plano Nacional pela Primeira Infância (2010, 2020) e o Marco Legal da Primeira Infância (2016).

Contudo, apesar de ser um documento tão relevante, apenas dois dentre os 853 Municípios do Estado de Minas Gerais já elaboraram e sancionaram seu PMPI. Diante desse quadro, Rede Primeira Infância - Minas Gerais (REPI-MG), lançou a campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”, na qual Uberaba está inscrita. 

A comissão para elaboração do PMPI de Uberaba se reuniu pela primeira vez no dia 03 de outubro de 2023, congregando diversas secretarias e conselhos municipais, bem como outras organizações da sociedade civil. As universidades da cidade também foram convidadas a participar, e a UFTM está presente nesse movimento. Como encaminhamento desse primeiro encontro, o grupo se dividiu em Eixos Estruturantes, e Grupos de Trabalho correspondentes: Educação, Saúde, Assistência Social e Políticas Transversais. Cada Grupo de Trabalho está empenhado na elaboração de um diagnóstico sobre a situação das crianças na cidade, em cada um dos eixos elencados.

Em breve, a comissão deverá trabalhar para compartilhar com a comunidade de Uberaba esse diagnóstico, bem como ouvir dela suas impressões, demandas e propostas. São os primeiros passos para um grande movimento!

Mas além de integrar a comissão para elaboração do PMPI de Uberaba, a UFTM também está realizando outra iniciativa. Considerando as potencialidades desse movimento, em um campo tão relevante e relacionado aos saberes e práticas desenvolvidos nesta instituição, estamos trabalhando para elaboração de um Programa de Extensão voltado para a Primeira Infância, a intenção é congregar os projetos relacionados à primeira infância já existentes na UFTM, e aproximar a realização desses projetos à elaboração, implementação e acompanhamento do PMPI de Uberaba. Caso tenha interesse em participar da construção desse Programa, entre em contato com a Pró-reitoria de Extensão da UFTM.