Nota sobre a greve dos técnicos administrativos em Educação nas IFES
A reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) está acompanhado a mobilização dos servidores técnicos, que buscam dialogar com o Governo Federal sobre: 1) reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE); 2) reajustes salariais; 3) e recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Em linha com a nota emitida em 22 de fevereiro de 2024, a reitoria reafirma seu apoio à revisão do plano de carreira dos servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAEs); reconhece a importância de que, nessa discussão sobre o PCCTAE, ocorra também a inclusão da recomposição salarial que atenda às necessidades e valorize o trabalho desses profissionais. Com relação à recomposição orçamentária, a reitoria, além da participação em inúmeras reuniões que vêm sendo realizadas em Brasília desde o final do segundo semestre de 2023, encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) o descritivo da UFTM que aponta déficit de cerca 4 milhões de reais no orçamento discricionário de 2024, destacando a urgência dessa recomposição.
Em relação à greve, a reitoria entende que se trata de um direito que tem garantias no texto constitucional e que merece respeito por todos aqueles que atuam na gestão pública. Nesse sentido, qualquer forma de desrespeito aos nossos direitos, incluindo aí o direito à greve, será considerada inaceitável por esta gestão.
A Reitoria destaca também que a administração pública tem a sua atuação delimitada pelo que prevê a legislação vigente. E não é diferente com relação à greve no serviço público. Esta está orientada pelas diretrizes previstas na Instrução Normativa SRT/MGI nº49, de 20 de dezembro de 2023, dentre outras. No momento, está atenta e aguarda os resultados dos debates e possíveis indicativos de encaminhamentos que poderão acontecer nas reuniões dos pró-reitores de recursos humanos das IFES (agendada para o dia 15/03/24) e no Pleno da Andifes, composto por reitores das IFES (agendada para o dia 21/03/24).
Nota de apoio à reestruturação da carreira dos servidores TAE
https://www.uftm.edu.br/ultimas-noticias/5242-nota-de-apoio-a-reestruturacao-da-carreira-dos-servidores-tae
Instrução Normativa SRT/MGI no. 49 de 20 de dezembro de 2023.
Andifes se reúne com Fasubra para tratar sobre a greve dos TAE
https://www.andifes.org.br/?p=101158
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