UFTM

Apresentação

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, tanto no setor público quanto no privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Por “tratamento” entende-se toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados pessoais podem incluir informações como: nome, RG, CPF, endereço, telefone, data de nascimento, e também dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, informações sobre saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.

A UFTM, como controladora de dados de seus técnicos, docentes e discentes, é responsável por adotar medidas técnicas e administrativas para garantir um nível adequado de segurança e privacidade, prevenindo acessos não autorizados, perdas, alterações e vazamentos.

A colaboração de toda a comunidade acadêmica é fundamental para que a Universidade cumpra a LGPD e fortaleça a cultura de proteção de dados, garantindo que o tratamento de informações pessoais seja sempre realizado de forma ética, segura e transparente.