Novas vagas disponibilizadas para o Programa Bolsa Permanência aos indígenas e quilombolas (junho/2024)

O Programa Bolsa Permanência divulgou a abertura de 5.600 novas bolsas destinadas a estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial e inscritos no SisBP que possuem renda familiar per capita não superior a um 1,5 salário-mínimo. As bolsas para este Programa possuem o valor de R$1.400,00 mensais. A informação foi comunicada em Ofício encaminhado pelo MEC datado em 13 de junho de 2024 e a oferta total de vagas é destinada a todas as IFES brasileiras.

Conforme o Ofício, "inicialmente, desde o dia 10/06/2024 (segunda-feira) o SISBP disponibilizou as vagas referentes ao ano de 2023.  Posteriormente, após a confirmação das IFES quanto à conclusão ou desinteresse na autorização das inscrições remanescentes do ano de 2023, as vagas referentes aos cadastro de 2024 serão liberadas integralmente, até alcançar o limite de 5.600 vagas, no SISBP para as instituições.  Reiteramos que aquelas que só possuem cadastros 2024 já receberam o quantitativo para autorização dos cadastros de 2024 e estão autorizadas para tanto". Neste sentido, não há vagas determinadas para a UFTM e trata-se de uma fila comum, logo, é necessário inscrição, análise e aprovação o mais breve possível.

Caso o discente se enquadre no público-alvo, deverá inscrever-se até dia 30/06/2024 para concorrer às vagas.

As inscrições ocorrem diretamente no sistema SISBP, através do link http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso e deverão ser protocoladas pelo discente através do acesso único Gov.br.

Para protocolar a inscrição, o discente indígena ou quilombola deverá possuir conta bancária no Banco do Brasil do tipo conta corrente e incluir os documentos abaixo:

1) Termo de Compromisso do Bolsista*;

2) Autodeclaração do Candidato*;

3) Declaração da Comunidade do Candidato - Comprovação de Pertencimento Étnico*; e

4) Declaração da FUNAI - Comprovação de Residência do Candidato em Comunidade Indígena** OU Declaração da F.PALMARES - Comprovação de Residência do Candidato em Comunidade Quilombola**.

Em paralelo, é necessária a inscrição no Sistema de Avaliação Socioeconômica pelos candidatos no link: http://appsite.uftm.edu.br/avaliacao_socio_economica/

O candidato deverá iniciar um novo formulário e escolher o tipo de edital “MEC”, edital “00/2024” para preenchimento.

* O modelo consta em "Formulários para Indígenas e Quilombolas" obtido no link: https://www.uftm.edu.br/proace/programas-e-projetos/pbpmec/formularios-e-orientacoes.

** Encaminhada diretamente pela FUNAI ou Fundação Palmares com data posterior a 2022.

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