Decreto nº 10.139/2019 e análise de documentos normativos

 A Pró-Reitoria de Planejamento da UFTM, em razão do Decreto nº 10.139/2019, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, informa que foi aprovada a Resolução nº 8/2020, do Reitor da UFTM, que estabeleceu a metodologia de trabalho e diretrizes. A Resolução define, ainda, em seu anexo, um cronograma que, conforme prazos do Decreto, precisa ser rigorosamente cumprido.

A Pró-Reitoria de Planejamento, assim que obteve ciência do Decreto, deu início ao levantamento dos atos normativos da UFTM e está se reunindo com os gestores das unidades envolvidas para informá-los sobre o processo de revisão em curso. Em virtude do processo de revisão, considerando suas competências institucionais e que parte de seus servidores estarão diretamente envolvidos com o trabalho, informa-se que os processos normativos rotineiros sofrerão atraso em relação ao prazo para análise técnica.  O cumprimento do Decreto será tratado como prioridade em relação aos processos ordinários.

Mais informações:

Resolução nº 8, de 13/02/2020, do Reitor