Publicada resolução do CONSU/UFTM que regulamenta relação com fundações de apoio

Foi publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, na última quarta-feira, dia 19 de janeiro de 2022,  a Resolução do Conselho Universitário nº 22, que regulamenta a relação entre a UFTM e a(s) fundação(ões) de apoio credenciada(s) na forma da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Segundo a resolução, as ações a serem efetivadas deverão evidenciar caráter formativo, relacionamento social e, no mínimo, uma das diretrizes constantes do Projeto Pedagógico Institucional – PPI, como compromisso social, compromisso na formação do discente e compromisso institucional.

O documento ainda destaca que a relação entre a UFTM e a Fundação de Apoio Credenciada será formalizada por meio de instrumentos jurídicos, como contratos, convênios, acordos ou outros tipos de ajustes individualizados, com objetos específicos e por prazo determinado, elencando os itens a serem exigidos e observados. Orientações sobre planos de trabalhos, formalização de projetos, modalidades de participação da comunidade acadêmica, prestação de contas entre outras imprescindíveis informações estão também detalhadas na Resolução.

ACESSE: RESOLUÇÃO CONSU/UFTM Nº 22, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021