Em atendimento a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022; Instrução Normativa SRT/MGI nº 30  de 23 de novembro de 2023 e a Instrução Normativa GABIN /MGI nº 41 de 24 de novembro de 2023 é obrigatório aos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem o auxílio de caráter indenizatório por meio de ressarcimento, realizar a comprovação de pagamento das despesas efetuadas com planos de saúde, durante o exercício de 2022 e 2023, até 29 de fevereiro de 2024.

 

O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2024/NUBEN/DPAG/DAP/PRORH/UFTM,  informando sobre a necessidade  da  comprovação, foi enviado ao e-mail de todos servidores: