Comunicado sobre a retroatividade do novo entendimento sobre as progressões funcionais docentes

A Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, com base nos pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU), esclarece que agora é possível que as progressões funcionais na carreira de magistério superior sejam feitas em mais de um nível ao mesmo tempo, caso os requisitos legais sejam atendidos.
Seguem os principais pontos:

1. Professores podem progredir por mais de um nível de uma só vez, acumulando períodos (interstícios) da carreira. Isso só será possível se houver a comprovação de que os requisitos legais foram cumpridos em cada etapa.
2. Os efeitos financeiros começam no momento em que o interstício é cumprido e a pontuação mínima atingida. Caso contrário, o período será prorrogado.
3. Para se tornar Professor Titular (última classe da carreira), é necessário um requisito extra: a aprovação de um memorial. Os efeitos financeiros desse nível só começam após o pedido e aprovação do memorial.
4. A nova interpretação pode ser aplicada de forma retroativa, mas os docentes precisam solicitar formalmente. Os reajustes financeiros, nesse caso, abarcarão, apenas, os últimos cinco anos, conforme disposição legal.
5. Professores interessados devem enviar um e-mail para a SADEC no endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o título: "Solicitação de interstícios para reposicionamento na carreira - [nome do professor]".
   A SADEC informará os períodos afetados pela alteração das regras, e, a partir dessa resposta, o processo de reposicionamento poderá ser iniciado.
6. O processo de solicitação seguirá as orientações já disponíveis nos documentos relacionados a progressões e promoções, que podem ser acessados no site da UFTM.

Em caso de dúvidas, favor encaminhá-las para a Seção de Avaliação e Desenvolvimento de Carreiras (SADEC) pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. 

Publicado por: Tiago Saad Morlin (Discente do Curso de Letras - Português e Espanhol - e estagiário da Comunicação Social da UFTM).