UFTM publica o 4º Plano de Dados Abertos e disponibiliza quatro novas bases de dados em seu Portal de Dados Abertos 

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) publicou o novo Plano de Dados Abertos (PDA), aprovado pela Portaria da Reitoria nº 281 de 30/05/2025 e validado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Com vigência de maio de 2025 a maio de 2027, o documento foi elaborado em conformidade com o Decreto nº 8.777/2016 (alterado pelo Decreto nº 9.903/2019) e com a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).

O Plano estabelece ações, prazos e áreas responsáveis pela disponibilização de dados em formato aberto, com foco na promoção da transparência ativa, no controle social e no uso estratégico da informação pública. Durante sua vigência, já foram abertas quatro novas bases de dados, relacionadas aos bolsistas de projetos de pesquisa cadastrados na PROPPG; patentes; marcas e software. Ainda prevê, para o mês de dezembro, a abertura da base de servidores com jornada de trabalho flexibilizada.

Durante a elaboração do atual Plano de Dados Abertos, o inventário de dados foi atualizado e as demandas na transparência passiva foram utilizadas para identificar as bases com maior relevância para abertura. A alimentação do processo pelas diversas áreas da universidade foi importante para a construção do plano, considerando que somente é possível implementar e manter os dados na transparência ativa com o suporte de cada um dos diferentes setores. 

Assim como nos planos anteriores, a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação é a responsável por supervisionar a implantação do Plano de Dados Abertos.

A transparência ativa, como mecanismo de controle social e gestão, é fundamental para fomentar a confiança da sociedade e aprimorar a administração pública. O Plano de Dados Abertos reflete o compromisso da UFTM em prover informações de forma clara e acessível, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem as ações governamentais.

O novo Plano de Dados Abertos está disponível para consulta na página de Acesso à Informação, na sessão Dados Abertos, no link https://uftm.edu.br/dados-abertos/plano-de-dados-abertos. As bases de dados da UFTM estão disponíveis em https://www.uftm.edu.br/dados-abertos/bases-de-dados. Além disso, os interessados podem acessar o Portal Brasileiro de Dados Abertos em https://dados.gov.br/home.

Transparência ativa, passiva e a Lei de Acesso à Informação
A transparência ativa refere-se à divulgação proativa de informações e dados por parte da administração pública, sem que haja uma solicitação formal do cidadão. Esse modelo busca fornecer, de forma contínua e sistematizada, dados relevantes sobre a gestão pública, possibilitando um acompanhamento direto e imediato por parte da sociedade. Já a transparência passiva, se refere às informações públicas que são disponibilizadas mediante solicitação do cidadão, diante de um pedido formal do interessado. 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece as diretrizes para o acesso dos cidadãos às informações, impondo que órgãos e entidades públicas forneçam dados de interesse coletivo ou particular mediante solicitação. A LAI fortalece o controle social e a participação democrática, garantindo a transparência na administração pública e contribuindo para a melhoria da gestão governamental.

Fonte: Serviço de Informação ao Cidadão / UFTM